Como se regularizar na Bélgica?

Hoje iremos abordar tema de enorme interesse pela comunidade estrangeira que vive na Bélgica, com enfoque para os brasileiros. Frequentemente, sou questionada por meus clientes sobre quais as formas de se regularizar e obter os documentos necessários para residir e trabalhar legalmente na Bélgica, razão pela qual, esclarecerei certos aspectos inerentes a este tema.ó>

Há várias formas de se regularizar, todavia, cada uma delas exige uma série de documentos e muita burocracia. A finalidade da regularização também é outro aspecto que deve ser levado em consideração, por exemplo, se o indivíduo almeja se regularizar para estudar, para trabalhar, ou somente para residir na Europa.

Formas de Regularização

a) Visto de Estudante

Se você é brasileiro(a) e deseja continuar seus estudos na Bélgica, saiba que se trata de um país que acolhe muito bem os estudantes, seja para o intercâmbio secundário (feito normalmente através de agências no próprio país de origem), seja para os estudos universitários ou de pós-graduação, onde muitas vezes são concedidas bolsas de pesquisa científica do país de origem ou do próprio governo belga. é interessante ressaltar que com um visto de estudante é permitido trabalhar na Bélgica até vinte horas por semana, logo, um estudante aplicado poderá ganhar seu próprio sustento ou quase.

b) Co-habitação

Outra maneira de se regularizar, é iniciar uma co-habitação (união estável ) com um (a) cidadão (ã) belga ou da União Europeia. Trata-se de uma situação intermediária entre a união livre, que não garante nenhuma proteção entre os co-habitantes; e o casamento, que confere aos casados todos os direitos e deveres recíprocos.

Na Bélgica, a união estável difere muito daquela aplicada no Brasil em termos de direitos, pois consiste em uma declaracão de co-habitação, que estipula que duas pessoas maiores e capazes que não estão unidas pelos laços matrimoniais ou por uma co-habitação legal podem reconhecer-se como co-habitantes.

Condição árdua para o estabelecimento de uma co-habitação na Bélgica é provar que o casal em questão se conhece há mais de dois anos e que vive, há pelo menos um ano juntos. Os meios de prova para convencer o Ofício dos Estrangeiros são, por vezes, muito trabalhosos, requisitando uma verdadeira pesquisa nas eventuais provas que os futuros co-habitantes possam apresentar, a fim de convencer as autoridades competentes de que a co-habitação é real.

Desta forma, uma pessoa que tenha feito um contrato de co-habitação com um cidadão europeu receberá a permissão de residência por um ano e poderá trabalhar legalmente na Bélgica com a mesma. Entretanto, terá o desconforto de ter que se apresentar novamente na Comuna a cada ano, a fim de confirmar que continua co-habitando com o cidadão europeu e, assim, ter sua carteira de residência renovada.

c) Casamento

O caso clássico de regularização é através do casamento com cidadão europeu. Após a apresentação de uma série de documentos, todos devidamente apostilados (Apostila de Haia) no Brasil, bem como traduzidos para o vernáculo exigido para a comuna do local do casamento, o estrangeiro receberá uma permissão de residência de cinco anos e o direito de viver e trabalhar em território belga, além de poder, após cinco anos de matrimônio vivendo na Bélgica, solicitar a aquisição da nacionalidade belga pelo casamento.

Ressalta-se que além do tempo mínimo estipulado, há ainda uma série de outros requisitos constantes no Código de Nacionalidade belga, que foi modificado pela lei de 4 de dezembro de 2012, recrudescendo as exigências legais para a aquisição da nacionalidade belga, entre elas a obrigação de ser fluente em uma das línguas oficiais do país.

d) Nacionalidade Europeia

Finalmente, a quarta forma de regularização é através da decendência, ou seja, da aquisição da nacionalidade por um antepassado. O Brasil, sendo um país de imigrantes, possui inémeros brasileirinhos decendentes de italianos, alemães, espanhois, portugueses, etc. Desta forma, e seguindo a lei da nacionalidade daqueles países, muitos cidadãos brasileiros adquirem a dupla cidadania, e por conseguinte, tornam-se integrantes da União Europeia, dotados dos mesmos direitos daqueles que nasceram no território Europeu.

Concluindo, estas são algumas formas de se adquirir direitos e também deveres dentro da União Europeia. é claro que não são exaustivas, e é sempre bom lembrar que cada caso exige uma análise específica da situação.